Aplicativo PAFECFInfotec

Quais empresas estão obrigadas ao uso do PAF-ECF?
 TODOS os estabelecimentos que possuem ECF, mesmo que usem espontaneamente este equipamento, estão obrigados ao uso do PAF-ECF nos moldes exigidos pela legislação tributária estadual.
Em outras palavras: Se você possui uma empresa, comercializa produtos (sujeitos a ICMS), está obrigado a usar o PAF-ECF (emissor de cupom + sistema homologado).

Todas as exigencia para o aplicativo são descritas no ATO COTEPE/RICMS 9
https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2013/AC009_13.htm

Muito importante ao abrir o sistema PAF, é sempre verificar a versões do sistema. Sempre que for efetuada uma modificação, o sistema irá incrementar o número aqui exibido com 5.0.5638.17956.
Caso encontre problema de operação do sistema, sempre é aconselhável antes de acionar o suporte executar uma atualização. Para forçar uma atualização você pode executar o aplicativo que se encontra na pasta
no paf chamado de Atualizarpafecf, quando solicitar o CNPJ ao invés de informa-lo, informe apenas o *, isso fará com que o sistema desconsidere a verificação de atualização por CNPJ.

Menu Fiscal

As opções encontradas no Menu Fiscal segue o ATO COTEPE/RICMS 9, nele somente é permitida funções descritas no ATO.
As opções não podem de nenhuma forma ter restrições de acesso, e deve estar disponíveis nas principais telas do sistema PAF. É muito comum você perceber a solicitação por parte do cliente que se coloque senha em Leitura X, isso é ILEGAL. Nem o Menu Fiscal ou suas opções pode ter restrições de acesso, basta ler o ATO COTEPE.

Menu Administrativo

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O Menu Administrativo e uma alternativa ao Menu Fiscal por suas restrições legais.
Neste menu é possível executar funções importante para o funcionamento do PAF como para atender a necessidade do contribuinte. Entre algumas importantes estão:
-Sangria - Retirada de Dinheiro do seu Caixa
-Suprimento - Entrada de Dinheiro no seu caixa sem ser por movimento de venda com emissão de cupom fiscal. ex: Fundo de Caixa
-Administrativo TEF - Funções habilitada para usuários TEF Dedicado, para se efetuar cancelamento, consultas e outras operações de TEF.
-Redução Z - Esta opção somente utilizada para fechamento do dia da sua ECF, após a execução não será possível nenhuma operação fiscal, apenas aquelas possíveis de execução pela ECF.
A funções de emissão de modeo 02 e Nfe apesas de existirem, sempre aconselhamos que seja utilizado pelo sistema gerenciador BETTERDESKTOP®.
A opção de Ajuste de Horário de Verão, deve sempre ser utilizado na entrada ou na saída do horário nacional de verão caso sua região faça parte. Lembrando que esta função apenas adianta ou avança 1 hora em sua ECF, não sendo possível ajustar hora nem mesmo a data na ECF sem uma intervenção técnica.

Tela de Vendas

O aplicativo PAFECF possui 3 tipos de telas de vendas que se ajustam a ramos diferente de atividade comercial: SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, COMERCIO VAREJISTAS.
Para configurar a tela desejada você deve configurar as tags no arquivo configuracoes.ini
[ESTILOS]
Perfil=Opções aceitas: A, B e C;Informação para qual perfil o sistema deve ser adaptado: A = Supermercados, B = Bares e Restaurantes e C = Lojas Varejistas em Geral
PosicaoTela=Opções aceitas: D e E
Informação para qual posição o sistema deve ser adaptado quando o perfil for configurado para SUPERMERCADOS: D = Direita e E = Esquerda

Todas as funcionalidades são identicas em se tratando de legislação, porém podem existir funções especifícas em cada tela para atender a necessidade de cada ramo.

Para que você conheça as outras possibilidade de configurações acesse o tópicos da wiki sobre configuracoes.ini do PAFECF. Clique Aqui

Venda de Produtos com ITC

Geralmente esta opção gera muita dúvidas sobre o seu funcionamento, lembrando que as regras aqui explicadas são exigencia do ATO COTEPE.
Um exemplo pratico para seu uso é um estabelecimento como padaria que produz bolo.
NO seu cadastro ele possui o Bolo com o código 1000, e neste mesmo cadastro ele indica o seu ITC, que são produtos utilizado para produção de cada bolo. ex: Trigo, fermento, açucar, ovos, etc..
cadas um com a quantidade extada para cada unidade do bolo vendido. Este bolo ao ser vendido no PAFECF o sistema irá baixar-lo, porém não irá baixar os seus ITCs.
Desta forma você terá que acertar o saldo do Bolo que foi baixado efetuando uma entrada com o CFOP 1.926, e a saída dos ITCs com o CFOP 5.926.
Isso está bem claro na legislação ATO COTEPE, o requisito que trata esta função segue para sua leitura e interpletação junto com seus clientes.
No meu caso particular eu entendo com essa nova resolução que apenas Bares, Restaurantes e similares (Padarias,Lanchonetes) que usam balança para pesar e o consumo seja feito antes de pagar (SelfService, Lanchonete dentro de um supermercado ou dentro de uma padaria.), mas leia interplete juntamento com seu serviço contábil e configure o BetterDesktop para atender corretamente.

REQUISITO XLVIII

1. No caso de PAF-ECF que funcione em bares, restaurantes e similares que utilizam balança como instrumento de medição da alimentação fornecida e cujo pagamento será efetuado após o consumo, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

2. A balança deve estar integrada ou interligada ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

3. Os dados gerados pela balança, peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar, conforme previsto na Portaria INMETRO nº 097, de 11 de abril de 2000, devem ser capturados pelo PAF-ECF e gravados em “Conta de Clientes”, aberta e gravada pelo Programa imediatamente após a captura.

4. Os dados gravados na “Conta de Clientes” devem ser concomitantemente associados a uma chave primária (PK), obrigatoriamente gravada em cartão, dotado de tarja magnética ou de numeração que a associe.

5. Os fornecimentos posteriores (bebidas, café, sobremesas etc) devem ser concomitantemente gravados na respectiva “Conta de Clientes” e associado ao referido cartão.

6. No fechamento da “Conta de Clientes”, os dados devem ser capturados a partir da chave primária (PK) do cartão e impressos, automática e concomitantemente, no Cupom Fiscal.

7. Realizar todas as funções, controles e relatórios previstos para controle de “Mesas Abertas”, substituindo aquela expressão por “Conta de Clientes”.

8. O PAF-ECF deve disponibilizar função que permita o controle da composição dos produtos a serem comercializados mediante pesagem, adotando o seguinte procedimento:

9. Para fins de controle de estoque e lançamento a título de reclassificação dos produtos, deverão ser emitidas, ao final do dia, de forma adicional aos controles de venda destes produtos:

a) nota fiscal modelo 1, 1-A ou 55 consolidada, dos insumos aplicados na preparação dos produtos a serem comercializados, pelo seu valor de aquisição, indicando por natureza da operação o CFOP 1.926; e

b) nota fiscal modelo 1, 1-A ou 55 consolidada, dos produtos resultantes da preparação a que se refere a alínea a, tendo por valor unitário aquele indicado nos documentos fiscais de venda a consumidor final, indicando por natureza da operação o CFOP 5.926.

10. Para fins de controle de estoque e lançamento a título de reclassificação dos produtos, decorrentes de desagregação de insumos, deverão ser emitidas, ao final do dia, de forma adicional aos controles de venda destes produtos:

a) nota fiscal modelo 1, 1-A ou 55 consolidada, dos insumos aplicados na desagregação dos produtos a serem comercializados, pelo seu valor de aquisição, indicando por natureza da operação o CFOP 5.926; e

b) nota fiscal modelo 1, 1-A ou 55 consolidada, dos produtos resultantes da desagregação a que se refere a alínea a, tendo por valor unitário aquele indicado nos documentos fiscais de venda a consumidor final, indicando por natureza da operação o CFOP 1.926.

Para atender ao requisito você deve no momento de cadastrar os ITCs informa se você deseja ou não movimentar o estoque, para que o mesmo seja movimento no final do período com os CFOP finais 926.
As configurações de movimentar estoque estão no produto, no ITC e no Grupos de Produtos.

Atenção a este requisito!!!!!
Baixa de Estoque, Controle de Estoque com o PAFECFInfotec
Outra função que gera muita confusão é referente a baixa de estoque, veja o que diz o requisito abaixo:

REQUISITO III

1.  O PAF-ECF deve ser instalado de forma a possibilitar o funcionamento do ECF independentemente da rede, ainda que eventualmente, exceto quando destinado à utilização exclusiva para o transporte de passageiros.

Com este requisito fica praticamente impossivel garantir a baixa de um produto corretamente quando a quantidade de estoque fisíca não e a mesma que a lógica. Ex: Imagine que por algum motivo você tenha no seu sistema 5 latas de cervejas X, porém na sua prateleira você possui 8 latas da mesma cerveja X, imagine ainda que seu computador ou estar sem comunicação com seu servidor ou que no momento da venda, exatamente naquele momento algo ocorreu que impossibilitou a comunicação com seu servidor(vírus, alguém reiniciou, desativou a rede, erro fisíco, pode ser milhares de motivos). Ainda neste exemplo, eu pego as 8 latas e vou até seu caixa pagar, a sua funcionária(o) passa as 8 latas no sistema, como não existe rede o sistema não consegue saber que você tem apenas 5 latas cadastradas, porém o requisito e muito claro, o sistema deve possibilitar seu funcionamento.
       
Então, o que acontece neste momento? O sistema irá permitir a venda das 8 latas por não saber seu saldo real, porém ao retornar a rede ele irá sincronizar aquilo que foi vendido, as 8 latas....pronto lá se foi sei saldo embora...ão invés de 5 agora seu saldo vai constar -3, culpa do sistema? Deu pra perceber que não né!!!

Esta é apenas uma das varias situações que este requisito III causa no seu estoque, você deve estar se perguntando se eu tivesse varios PDVs, e em cada pdv alguém fosse passar as mesma latas. ex: Um pdv vendeu 5 latas sem rede, tornando a consulta do saldo impossivél, e em outros 3 caixas cada uma pessoa passou uma lata, porém nesses PDVs existir rede (possibilidade de consulta de saldo), ao passar uma lata o sistema verificou que existia 5 em saldo por isso liberou as vendas desssas outras 3 latas, porém ao voltar a rede do PDV que passou 5 irá acontecer o mesmo erro...lá se foi seu controle embora..ão invés de 5 agora você vai ter -3.

Imcompabilidades com ECFs

Como sabemos as ECFs por mais que todas tenha que seguir ATO COTEPES, as mesmas não possuem o mesmo funcionamentos nas mesma funções, mesmo sendo do mesmo fabricantes, modelo,etc..
sempre que surgir um problema em que o PAFECF tenha que utilizar a ECF provavelmente o problema vai esta ligada a ECF. Pode ser cabo, dll, comunicação de portas, etc... pode ser varios os motivos de erros.
Para uma avaliação você deve verificar se a mesma função funcionava antes, se não foi feita nenhuma atualização e a mesma função "funciona" no mesmo modelo de ecf em outro lugar, provavelmente é sua ECF. É muito comum em culpar sempre o sistema, segue sempre a mesma regra..antes de acionar o suporte faça uma atualização forçada do sistema, tente executar a mesma operação com o aplicativo do fabricante, atualize as DLL referente a sua ECF. Somente após isso acione o suporte.